| Projeto: |
|
PL 14 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-14/2011
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0014-2011 |
| Promovente: |
|
Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Calvo / Marta Costa / Mara Gabrilli / Marco Aurelio Cunha / Floriano Pesaro / Andrea Matarazzo / Eduardo Tuma |
| Ementa: |
|
ESTABELECE QUE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVERÁ OBSERVAR O MONTANTE DE 4[SIMBOLO_PERCENTUAL] DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS, PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL |
| Assunto: |
|
ACERVO / ACESSIBILIDADE / ACESSO / AQUISICAO / AUDIOLIVRO / BIBLIOTECA BRAILLE / BIBLIOTECA PUBLICA / BRAILLE / DEFICIENCIA VISUAL / DEFICIENTE VISUAL / GRAVACAO / LEITURA / LIVRO / MATERIAL AUDIOVISUAL / PERCENTAGEM / PESSOA COM DEFICIENCIA / TECNOLOGIA ASSISTIVA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0380-2012
ver documento Adm0754-2012
ver documento Educ1569-2012
ver documento Saude0704-2013
ver documento Fin2284-2013
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 11/01/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 16/08/2011 | | CCJ | Recebido em 16/08/2011 | Encaminhado em 13/04/2012 | | ADM | Recebido em 16/04/2012 | Encaminhado em 05/06/2012 | | EDUC | Recebido em 06/06/2012 | Encaminhado em 19/10/2012 | | SAUDE | Recebido em 19/10/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 20/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SAUDE | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | FIN | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 29/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/10/2013 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
|
| Encaminhamento: |
|
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 11/10/2013 atraves do(a) OF ATL 371/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações a respeito do projeto de lei 14/2011, atraves do Documento Recebido nro. 678/2013
|